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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Demanda ajuizada contra estabelecimento comercial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Interposição pelo Ministério Público contra decisão que rejeitou a denúncia.
Crimes contra a ordem tributária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:14
Apelação criminal. Recurso da defesa.
Crime contra o patrimônio e crime contra a fé pública.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 11:50
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Injúria. Inépcia da Denúncia
Crime praticado contra funcionário público.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 15:07
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Busca e Apreensão
Crimes contra a Administração Pública.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 15:57
Agravo Regimental no Agravo Regimental em Agravo (artigo 544 do CPC)
Insurgência manifestada contra decisão colegiada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:17
Apelação criminal. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma, em concurso material.
Delito contra a saúde pública
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 08:26
Na contra-mão de direção
A política externa brasileira, da era PT, não tem limites. De doze (12) anos para cá – desde a ascensão de Lula –, o Brasil se tem associado ao que há de pior no mundo. Não só no cenário das nações, como – o que é mais grave – no das más ações
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 19:15
TJSP tranca inquérito contra advogado
Ele investigado por pretenso delito de denunciação caluniosa
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 14:00
Justiça recebe denúncia contra babá
De acordo com a denúncia, a acusada sacudiu violentamente uma recém nascida de dois meses
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:30
Não corre prescrição contra menores
TRT-MG afastou a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:27
Penal. Estelionato contra o INSS.
Diante da incerteza quanto à autoria do réu-apelado com respeito aos fatos delituosos descritos na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 14:32
Juiz garante remédio contra paralisia
A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal determinou ao município de Belo Horizonte que forneça medicamento a uma dona de casa para combater uma doença que causa paralisia muscular.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Juiz rejeita denúncia contra delegado.
Sentença Penal.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 13:11
Homicídio contra jogador está prescrito
Devido à prescrição do crime de homicídio qualificado, foi extinta a ação penal contra o gerente
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 10:37
Trancado inquérito policial contra advogada
habeas corpus e determinou trancamento do inquérito policial instaurado contra uma advogada acusada
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:09
Litispendência extingue processo contra Unimed
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acolheu a Apelação Cível, movida pela Unimed Natal.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 13:17
Advogado consegue liminar contra bafômetro
A Justiça concedeu liminar --decisão provisória-- que impede um advogado de São Paulo de ser multado ou mesmo levado para a delegacia por se negar a fazer o teste do bafômetro.